25 Jun Acompanhamento da execução dos fundos europeus “será cada vez mais em tempo real”
O presidente do Tribunal de Contas diz em declarações ao ECO que o acompanhamento dos contratos públicos, incluindo o dos fundos europeus, “será cada vez mais em tempo real”.
Com as mudanças nas leis e a ajuda dos meios informáticos, o acompanhamento dos contratos públicos tenderá a ser “cada vez mais em tempo real”, diz o presidente do Tribunal de Contas ao ECO, à margem da conferência que organizou sobre a gestão e o controlo dos fundos europeus. Sobre os próximos anos em que Portugal terá de executar um volume de fundos europeus nunca antes visto, José Tavares disse ser “otimista por natureza, mas [está] consciente das dificuldades”.
“O acompanhamento será cada vez mais em tempo real“, afirmou, dando o exemplo do acompanhamento da execução orçamental e da Conta Geral do Estado (CGE). Devido à nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), a CGE passará a partir de 2023 a ser entregue pelo Estado em maio e o parecer do Tribunal de Contas será emitido até 30 de setembro, o que significa que antecederá a entrega do Orçamento do Estado do ano seguinte.
José Tavares está “muito otimista” em relação “aos efeitos desta medida qualitativa vai ter na qualidade das nossas finanças públicas”, permitindo que se aprenda e corrija os erros do passado. “É um avanço muitíssimo importante e de grande qualidade”, classificou o presidente do Tribunal de Contas, referindo que o parecer da CGE passará a ter um capítulo dedicado à execução dos fundos europeus, que serão grande parte do investimento público dos próximos anos.
Além do foco na execução orçamental, o Tribunal de Contas também fará auditorias específicas com um objetivo determinado relacionado com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). José Tavares deu um exemplo: uma auditoria à transição digital no domínio das escolas onde se poderá verificar “se os contratos foram bem concebidos e executados”.