Portugal 2030 | Abertura dos Pedidos de Auxílio para projetos de Inovação Produtiva e I&D

Inovação Produtiva e I&D

Portugal 2030 | Abertura dos Pedidos de Auxílio para projetos de Inovação Produtiva e I&D

Já se podem efetuar os Pedidos de Auxílio para projetos no âmbito do Sistema de Incentivos (SI) à Inovação Produtiva e do SI à Investigação & Desenvolvimento (I&D)! Este é o primeiro passo para a aprovação do seu apoio ao investimento. ✅

O que é o Registo de Pedido de Auxílio?

O Registo de Pedido de Auxílio é um mecanismo criado para permitir o início de projetos de investimento, em alturas em que não é possível formalizar uma candidatura por não existirem concursos abertos para estas medidas. Os projetos devem ter data de candidatura, ou registo de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos.

Como Funciona?

Este registo deve aproximar-se o mais possível da futura candidatura em termos de estratégia, plano de investimentos, calendarização, etc. A candidatura só poderá ser apresentada pela entidade que realizou o Registo de Pedido de Auxílio.

Notas:

  • No âmbito do SI à Inovação Produtiva, apenas são elegíveis ao Pedido de Auxílio as Pequenas e Médias Empresas (PME);
  • No âmbito do SI à I&D não estão previstas restrições de elegibilidade.

 

Quais são as Vantagens?

O registo permite que as empresas avancem com investimentos, aproveitando as oportunidades de mercado em alturas que não existem concursos abertos, cumprindo as regras de auxílios de estado. Desta forma o timing do projeto de investimento passa a ser o da necessidade da empresa e não o do plano de concursos.

Para os setores vitivinícola e oleícola qual o enquadramento do SI Inovação Produtiva? 

São enquadráveis os projetos de investimento que cumpram as seguintes condições:

  • No setor do Turismo, para diversificação da atividade atual;
  • Para a transformação e comercialização de produtos agrícolas, desde que, cumulativamente sejam cumpridas as seguintes condições:
    • Investimento total elegível superior a €4 milhões;
    • Desenvolvidos em explorações agrícolas, quando a matéria-prima não provem maioritariamente da própria exploração;
    • Não são desenvolvidos por Organizações de Produtores.

 

Quer contactar-nos antes de fazer o Registo de Pedido de Auxílio a projetos de Inovação Produtiva e projetos de I&D ou precisa de esclarecimentos adicionais? Contacte os serviços especializados da HMW e agende uma reunião.


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