Já se podem efetuar os Pedidos de Auxílio para projetos no âmbito do Sistema de Incentivos (SI) à Inovação Produtiva e do SI à Investigação & Desenvolvimento (I&D)! Este é o primeiro passo para a aprovação do seu apoio ao investimento. ✅
O que é o Registo de Pedido de Auxílio?
O Registo de Pedido de Auxílio é um mecanismo criado para permitir o início de projetos de investimento, em alturas em que não é possível formalizar uma candidatura por não existirem concursos abertos para estas medidas. Os projetos devem ter data de candidatura, ou registo de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos.
Como Funciona?
Este registo deve aproximar-se o mais possível da futura candidatura em termos de estratégia, plano de investimentos, calendarização, etc. A candidatura só poderá ser apresentada pela entidade que realizou o Registo de Pedido de Auxílio.
Notas:
- No âmbito do SI à Inovação Produtiva, apenas são elegíveis ao Pedido de Auxílio as Pequenas e Médias Empresas (PME);
- No âmbito do SI à I&D não estão previstas restrições de elegibilidade.
Quais são as Vantagens?
O registo permite que as empresas avancem com investimentos, aproveitando as oportunidades de mercado em alturas que não existem concursos abertos, cumprindo as regras de auxílios de estado. Desta forma o timing do projeto de investimento passa a ser o da necessidade da empresa e não o do plano de concursos.
Para os setores vitivinícola e oleícola qual o enquadramento do SI Inovação Produtiva?
São enquadráveis os projetos de investimento que cumpram as seguintes condições:
- No setor do Turismo, para diversificação da atividade atual;
- Para a transformação e comercialização de produtos agrícolas, desde que, cumulativamente sejam cumpridas as seguintes condições:
- Investimento total elegível superior a €4 milhões;
- Desenvolvidos em explorações agrícolas, quando a matéria-prima não provem maioritariamente da própria exploração;
- Não são desenvolvidos por Organizações de Produtores.
Quer contactar-nos antes de fazer o Registo de Pedido de Auxílio a projetos de Inovação Produtiva e projetos de I&D ou precisa de esclarecimentos adicionais? Contacte os serviços especializados da HMW e agende uma reunião.
