O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para 2021-2026, também conhecido como “bazuca”, tem merecido a atenção dos empresários portugueses. Aprovado a 16.JUN tem como objetivo recuperar a economia da crise pandémica. O Presidente da República promulgou, a 21.JUN o decreto-lei que estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do PRR.

Quais os perfis dos projetos a serem apoiados pelo PRR?

De acordo com o Primeiro-Ministro António Costa: “a lógica do PRR não é financiar o que já é financiado pelo PORTUGAL 2020 ou que vai ser financiado com o PORTUGAL 2030, mas sim produtos e serviços novos ou com processos disruptivos que, até agora, não existem e que podem ajudar a alterar o perfil da estrutura da economia portuguesa” (in Diário de Notícias, 23/06/2021).

Os Avisos-Convite já lançados asseveram a informação divulgada, e são os seguintes:

  1. Aviso n.º 01/PRR/2021 – Manifestação de Interesse: Programa Impulso Jovens STEAM e Programa Impulso Adultos, com € 272 milhões. Tem como objetivo aumentar o conhecimento e acelerar as transições digitais e ecológica. São beneficiários os Institutos de Ensino Superior, em consórcio com associações empresariais, e/ou empregadores públicos e privados.
  2. Convite à Constituição de Consórcio para a modernização e desenvolvimento de uma bioindústria nacional para aumentar a incorporação de matérias de base biológica na produção de produtos de alto valor acrescentado, nas fileiras do Têxtil e Vestuário, Calçado, e Resina, com € 129 milhões.
  3. Agendas Mobilizadores para a Inovação Empresarial, para que as empresas, juntamente com o sistema científico e tecnológico, podem apresentar ideias e manifestações de interesse. Estão, para já, previstos € 930M milhões em apoios a fundo perdido, mas esta verba pode ser aumentada em € 2300 milhões.

Sabia que existem outros Programas de Apoio?

  • PORTUGAL 2020 ainda tem € 9 mil milhões de fundos de coesão para aplicar até 2023
  • PORTUGAL 2030 deve arrancar no próximo semestre com € 24 mil milhões
  • REACT-EU para apoiar a sobrevivência dos setores mais fustigados pela pandeia já em vigor com € 2 mil milhões
  • Horizonte Europa, Invest EU e outros programas europeus

O destaque vai para o COMPETE2020 (PORTUGAL 2020), que continua a apoiar as empresas tecnologicamente mais inovadoras, através de despesas como construção civil, aquisição de maquinaria e equipamentos que valorizam os bens e serviços exportados pelo país. Atualmente encontra-se em vigor o Concurso para Projetos de Interesse Estratégico ou de grande dimensão. São considerados projetos de grande dimensão os que apresentem investimento superior a € 25 milhões em inovação empresarial, ou € 10 milhões em I&D. Em vigor até 30.SET e 30.JUN, respetivamente.

O setor do Turismo dispõe de várias linhas de apoio. Além de as empresas também se puderem candidatar ao COMPETE2020, ainda podem usufruir de linhas de financiamento promovidos pelo Turismo de Portugal, I.P., tal como a  Linha de Apoio à Qualificação da Oferta, em vigor até 31.DEZ, e ainda do Turismo Fundos.

O setor Cultural e Criativo terá ao dispor o novo programa Europa Criativa para 2021-2027, com € 2,4 mil milhões.

Para projetos Inovadores existem ainda €7,5 mil milhões no programa Europa Digital e €95,5 mil milhões no Horizonte Europa.