23 Jun Medidas Excepcionais para Apoio ao Sector dos Vinhos
No passado dia 20 de Junho, foi publicada em Diário da República a Portaria que anuncia um pacote de medidas excepcionais para apoio ao sector dos vinhos.
Este reforço, no valor de 15 milhões de euros, destina-se à Destilação de Vinhos com Denominação de Origem ou Indicação Geográfica e ao apoio ao Armazenamento de Vinho em Situação de Crise. Estas medidas integram-se no Programa Nacional de Apoio relativo ao Exercício Financeiro FEAGA de 2020 com uma dotação orçamental de 10 milhões de euros para a destilação de vinho, num total de 100.000 hectolitros de vinho com Denominação de Origem (pagos a €0,40/l) e de 200.000 hectolitros de vinho de Indicação Geográfica (€0,30/l). Quanto ao apoio ao armazenamento, a dotação orçamental é de 5 milhões de euros. Os pedidos de pagamento devem ser apresentados, no caso dos destiladores, até 13 de Setembro e, no caso do armazenamento, até 30 de Setembro.