Medida de Apoio à Internacionalização PME – linhas orientadoras

ÂMBITO E OBJETIVOS

Reforçar a capacidade empresarial através do desenvolvimento de processos chave para o aumento da promoção das exportações.

 

FORMA DE INCENTIVO

Subsídio não reembolsável, vulgo fundo perdido – 45%* (salvo exceções)

 

TIPOLOGIAS DE INVESTIMENTO E PRINCIPAIS DESPESAS ELEGÍVEIS

Conhecimento de mercados externos

Estudos de mercado e Planos de marketing e de comunicação

Prospeção e presença em mercados internacionais

  •  Viagens de prospeção (viagem e estadia)
  •  Missões Inversas – convite clientes estrangeiros (viagem e estadia)
  •  Participação em feiras/ exposições/ concursos internacionais
  •  Contratação de consultores externos para a captação de novos clientes
  •  Website institucional (incluindo ou não loja E-commerce)
  •  Marketing Digital – Publicidade Redes Sociais e Google Adwords
  •  Desenvolvimento de catálogos virtuais
  •  Envio de Amostras
  •  Publicidade em revistas internacionais especializadas

Criação de marcas e design

  •  Criação e registo de marcas
  •  Desenvolvimento de imagem corporativa

Marketing Internacional

  •  Campanhas de marketing nos mercados externos, nomeadamente telemarketing e publicidade.
  •  Serviços de marketing internacional
  •  Ações de promoção em pontos de venda

Certificações direcionadas para mercados externos (Exemplo – Norma IFS / BRC)

Contratação de recursos humanos qualificados

Até 2 Quadros técnicos qualificados, incluindo salário base e encargos sociais (máximo 1.850€.) durante os 24 meses de execução do investimento.

 

CALENDARIZAÇÃO

  • PO Regional NORTE – 30 de Junho de 2017
  • PO Regional LISBOA – 10 de Maio de 2017
  • PO Regional ALENTEJO – 10 de Maio de 2017
  • PO Regional CENTRO – 30 de Junho de 2017

Metodologia de trabalho HMW: caso prático projeto PDR2020

O PDR2020 é o Programa de Desenvolvimento Rural que visa a atribuição de fundos europeus para o setor agroflorestal em todo o território nacional. As medidas de apoio englobadas neste programa dividem-se em três grandes áreas:

(1)   Produção primária;

(2)  Agroindústria, apenas primeira transformação de produtos que advenham do ponto anterior;

(3)  Floresta.

O presente artigo aborda a metodologia de trabalho da HMW – Consultoria de Gestão em Vinhos & Azeites aplicada a um projeto PDR2020, apresentada por uma empresa vitivinícola (área da agroindústria), nomeadamente as principais etapas a percorrer:

  1. Levantamento das necessidades de investimento – Esta etapa foi realizada proactivamente pelo promotor que, no decorrer da sua atividade, identificou investimentos prioritários à resolução de constrangimentos detetados no processo produtivo, assim como noutras fases a montante e/ou a jusante do mesmo;
  2. Enquadramento do investimento numa medida de apoio – O promotor entrou posteriormente em contacto com a HMW – Consultoria de Gestão em Vinhos & Azeites, por forma a identificar medidas de apoio adequadas ao investimento a realizar. Uma vez que, o investimento contemplava a aquisição de equipamentos para aumentar a capacidade produtiva da Adega, bem como a construção de uma sala de provas (showroom), foi aconselhada a submissão de uma candidatura à medida 3.3.1 – Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas;
  3. Recolha de elementos – Após verificação dos critérios de elegibilidade do promotor e do projeto, verificação essa feita pelo Diretor da HMW – Consultoria de Gestão em Vinhos & Azeites, o projeto seguiu para a equipa técnica da HMW – Consultoria de Gestão em Vinhos & Azeites, que procedeu à discriminação de todos os elementos a recolher para a elaboração da candidatura;
  4. Avaliação, análise e ajustamentos – Com o acesso a informação mais detalhada do projeto (orçamentos, dados contabilísticos, informações do mercado, etc.), a equipa técnica identificou algumas ações de melhoria ao nível dos orçamentos, por forma a estes darem real resposta às exigências do programa, nomeadamente a desagregação do valor inerente a investimentos específicos considerados para efeitos da Valia Global da Operação (VGO);
  5. Preparação e Submissão da Candidatura – A equipa técnica da HMW – Consultoria de Gestão em Vinhos & Azeites elaborou a memória descritiva, bem como o estudo de rentabilidade da operação, conforme diretrizes do próprio programa, tendo estes sido devidamente validados pelo promotor antes da respetiva submissão.
  6. Acompanhamento da análise – Em sede de análise o PDR solicitou esclarecimentos adicionais sobre a candidatura submetida, tendo a HMW – Consultoria de Gestão em Vinhos & Azeites, em colaboração com o promotor, preparado e submetido a respetiva resposta;
  7. Acompanhamento na execução – Após aprovação e contratação do projeto, seguiu-se a realização de pedidos de pagamento. A análise detalhada às despesas permitiu identificar desvios, face ao investimento inicialmente previsto, alterações essas que foram posteriormente enquadradas pelo promotor e convertidas num pedido de modificação;

Encerramento do investimento e do projeto – A conclusão da execução do projeto marcou o encerramento do investimento, tendo a HMW – Consultoria de Gestão em Vinhos & Azeites elaborado o respetivo relatório de encerramento, no qual foram detalhados todos os desvios face ao inicialmente previsto. Por fim, logo após o término do ano pós-projeto, a HMW – Consultoria de Gestão em Vinhos & Azeites irá realizar o seu encerramento, encerramento esse que se centra na avaliação das metas e objetivos reais face aos definidos contratualmente.

Sofia Ventura

Consultora de Corporate Finance

 

Incentivos à Internacionalização? Qual o programa de incentivos mais interessante para a sua empresa?

Se pertence ao setor vitivinícola e investe na promoção dos seus produtos em mercados externos, saiba que, sendo um setor estratégico para Portugal, tem mais do que um sistema de incentivos à sua disposição, designadamente:

  • Internacionalização das PME – Disponibilizado no âmbito do Portugal 2020, este sistema de incentivos comparticipa a fundo perdido até 45% dos investimentos que realizar em viagens de prospeção, participação em feiras internacionais, marketing internacional, contratação de pessoal, entre outras.
  • Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros – Disponibilizado pelo Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), este sistema de incentivos comparticipa a fundo perdido até 50% dos investimentos realizados em viagens de prospeção, eventos vínicos, marketing internacional, entre outros, em mercados previamente definidos como prioritários. Este sistema de incentivos, tendo sido desenvolvido a pensar nas necessidades do setor, permite recuperar investimento em despesas não elegíveis em outros sistemas de incentivo, com é o caso do merchandising.

Embora uma empresa possa apresentar ambas as candidaturas em simultâneo (desde que com investimentos diferentes!), a escolha do sistema de incentivos mais adequado irá depender dos mercados alvo selecionados assim como dos investimentos previstos.

A HMW, através da Contacte-nos já!, conta com mais de 29 anos de experiência no setor vitivinícola, permitindo-nos analisar todas as informações da sua empresa e projeto e aconselhar o sistema de incentivos mais adequado para si. Contacte-nos!

 

 Andreia Galante

Consultora Investimentos e Estratégia

Incentivos fiscais como complemento aos incentivos financeiros

Os incentivos fiscais e os incentivos financeiros podem ser utilizados em conjunto, ou seja, mesmo tendo um projeto de investimento a decorrer, as empresas podem utilizar os incentivos fiscais, tendo que ter em atenção os limites aplicáveis e as condições de acesso.

Os incentivos financeiros são auxílios atribuídos de diversas formas, para a execução de investimentos empresariais. Estes podem ser a fundo perdido ou reembolsáveis, a facilitação de acesso a créditos e a concessão de créditos bonificados.

No que respeita aos incentivos fiscais, estes são caraterizados na sua generalidade, pela redução ou isenção de pagamento de impostos tais como IMI, IMT e Imposto de Selo, assim como pela redução do IRC.

Os principais benefícios fiscais disponíveis são os seguintes: Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarias (SIFIDE II) e Criação Líquida de Emprego (CLE).

Empresas que tenham em execução projetos com investimento em que incluam a aquisição de ativos fixos tangíveis ou ativos intangíveis, poderão utilizar o regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI).

Nas despesas em I&D (Investigação e Desenvolvimento), estas podem ser consideradas no âmbito do SIFIDE II, devendo-se, no entanto, ter em atenção que apenas é dedutível o valor correspondente às despesas com investigação e desenvolvimento na parte que não tenha sido objeto de comparticipação financeira do Estado a fundo perdido.

Nos projetos de investimento em que não exista apoio direto à contratação de quadros técnicos, as empresas podem utilizar o CLE (Criação Líquida de Emprego), se estes quadros técnicos preencherem as condições de acesso necessárias.

Alerta-se ainda para o facto de os benefícios fiscais deverem respeitar os limites máximos aplicáveis aos auxílios ao investimento com finalidade regional em vigor na região na qual o investimento seja efetuado, devendo-se também ter em atenção os incentivos financeiros associados aos mesmos investimentos.

Importa referir, no entanto, que não são elegíveis para a concessão de benefícios fiscais os projetos de investimento que tenham por objeto as atividades económicas dos setores siderúrgico, do carvão, da pesca e da aquicultura, da produção agrícola primária, da transformação e comercialização de produtos agrícolas.

 Adriana Simões

Consultora de Corporate Finance

PDR2020, a alternativa ao financiamento bancário

O setor vitivinícola nacional tem sido alvo de fortes dinâmicas de crescimento, quer pela modernização e inovação das estruturas produtivas, tanto na produção primária, como no processo de vinificação, quer pela crescente notoriedade que os nossos vinhos têm conseguido além-fronteiras, muito alavancado pelos esforços de promoção individuais e cooperativos.

Parece-nos claro que os vinhos portugueses de qualidade vieram para ficar, com cada vez mais produtores a arriscarem e a criar novas marcas e novos aromas, vinhos com caracter e personalidade própria, posicionando-se num patamar cada vez mais difícil de alcançar à escala mundial.

É neste contexto que têm nos surgido bastantes produtores com necessidade de financiar os investimentos essenciais ao crescimento da sua atividade. Se por um lado as explorações agrícolas tendem a crescer e a adotar processos de viticultura de elevado rendimento, também as infraestruturas de transformação, armazenamento e comercialização dos vinhos têm que acompanhar o aumento no volume de produção de uva.

Assim, investimentos deste caracter devem ser planeados em toda a sua amplitude, desde a existência de recursos físicos e humanos suficientes para fazer face ao crescimento pretendido, até à verificação de que o esforço financeiro a incorrer é suportável face às espectativas de liquidez da empresa.

Se muitas vezes os empréstimos bancários são a primeira opção em análise, poucas são as empresas que conseguem taxas de juros apelativas, normalmente associadas ao cumprimento de indicadores económicos e financeiros cegos e transversais, logo, desajustados da realidade do setor vitivinícola.

É com o propósito de alertar para a existência de outras formas de financiamento, alternativas ou complementares, que lembramos que existem ferramentas de apoio ao investimento totalmente adaptadas ao setor agrícola. Estamos a falar do PDR2020, o novo quadro comunitário de apoio a este setor para o período 2015-2020.

Aqui, existem medidas de apoio a investimentos na exploração agrícola e de transformação e comercialização de produtos agrícolas com taxas de incentivo entre 20% e 50%. Dependendo do montante de investimento, o incentivo assume a forma de não reembolsável ou com parte reembolsável (esta associada a investimentos mais avultados).

Estas ferramentas não excluem a utilização de financiamento bancário, tanto à atividade, como ao investimento, e a sua utilização deve ser analisada cuidadosamente de forma a maximizar o efeito positivo na vossa atividade, sem introduzir níveis de burocracia indesejados.

Aconselhe-se sobre a melhor forma de financiar o seu investimento com o esforço financeiro certo antes de decidir implementar a sua estratégia de crescimento.

 Paulo Pires

Diretor Projetos & Incentivos